Ações trabalhistas são processos judiciais movidos por trabalhadores contra empregadores, com o objetivo de reivindicar o cumprimento de seus direitos trabalhistas e a reparação por danos sofridos no ambiente de trabalho.
Essas ações acontecem quando a legislação trabalhista é ferida de alguma forma, com o não pagamento de salário e horas extras, rescisão contratual sem justa causa, acidentes de trabalho, assédio moral ou sexual, entre outros problemas.
A reparação, dependendo de cada caso individualmente, pode ser realizada por meio do pagamento de indenizações, verbas trabalhistas, entre outras medidas, e são julgadas pela Justiça do Trabalho.
Isso quer dizer que para empregadores, as ações trabalhistas são sinônimo de problemas e custos financeiros significativos, além de prejudicar a reputação da empresa.
Para que você possa trabalhar com a prevenção de ações trabalhistas, em nosso artigo vamos falar sobre suas principais causas e formas de mitigar esses processos. Boa leitura! 🤓
8 causas principais que levam às ações trabalhistas
As principais causas pelas quais as ações trabalhistas são movidas podem envolver:
1. Não pagamento de hora extra
Ações trabalhistas movidas por não pagamento de hora extra é uma das causas mais comuns de processos movidos por trabalhadores contra empregadores.
Por isso, é importante que as empresas tenham um bom controle de ponto para registrar a jornada de trabalho dos empregados, e acompanhar de forma próxima.
2. Adicional de insalubridade
O adicional de insalubridade é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo compensar os trabalhadores que exercem atividades insalubres, ou seja, que oferecem risco à saúde ou à integridade física do trabalhador.
Quando o empregador não paga o adicional de insalubridade devido ao trabalhador, este pode buscar seus direitos por meio de ações trabalhistas.
A empresa pode adotar algumas medidas preventivas para evitar ações geradas por não pagamento do adicional de insalubridade, tais como:
- Avaliação recorrente das condições de trabalho.
- Fornecimento e controle rigoroso do uso de EPI’s no ambiente de trabalho.
- Gestão adequada de documentos.
- Treinamento e conscientização dos colaboradores.
3. Danos morais
As ações trabalhistas por danos morais ocorrem quando uma pessoa se sente ofendida, humilhada ou constrangida em decorrência de um comportamento impróprio ou ilegal praticado por outra pessoa no ambiente de trabalho.
Essas ações podem ocorrer quando um funcionário é vítima de:
- assédio moral;
- discriminação;
- violência;
- intimidação;
- qualquer outro comportamento abusivo por parte do empregador ou de colegas de trabalho.
É fundamental que as empresas adotem medidas preventivas para evitar comportamentos inadequados no ambiente de trabalho e garantir um ambiente saudável e respeitoso para todos os seus funcionários, e isso pode ser refletido em políticas internas, treinamentos, cultura de respeito, entre outras ações.
4. Intervalos de refeição e descanso
As ações trabalhistas por intervalos de refeição e descanso referem-se às medidas legais que garantem aos trabalhadores períodos de descanso e alimentação durante a jornada de trabalho.
Essas medidas visam assegurar a saúde e a segurança dos trabalhadores, além de garantir o cumprimento das normas trabalhistas, e podem ser vistas ao estabelecer uma jornada de trabalho adequada e garantir que os intervalos sejam cumpridos.
5. Vínculos empregatícios
As ações trabalhistas por vínculos empregatícios são ações judiciais que os trabalhadores podem mover contra seus empregadores para reivindicar direitos trabalhistas que não foram concedidos ou cumpridos adequadamente, inclusive o reconhecimento deste vínculo.
6. Acidente ou adoecimento no trabalho
As ações trabalhistas por acidente ou adoecimento no trabalho ocorrem quando o trabalhador sofre um acidente ou adoece em decorrência das condições de trabalho oferecidas pela empresa e busca, por meio de uma ação judicial, o reconhecimento de seus direitos trabalhistas e indenizações.
Neste cenário, é importante que as empresas adotem medidas preventivas que visem garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, como a elaboração de programas de prevenção, treinamento e capacitação de trabalhadores, avaliação de riscos ocupacionais, entre outras medidas para evitar ações trabalhistas.
7. Adicional de periculosidade
As ações trabalhistas por falta de pagamento de adicional de periculosidade são movidas pelos trabalhadores que se enquadram em atividades consideradas perigosas e que, por isso, têm direito a receber um adicional de periculosidade em seu salário, mas não recebem.
Para evitar esse cenário, é importante que a empresa esteja em conformidade com as normas trabalhistas e previdenciárias e forneça um ambiente de trabalho seguro para os trabalhadores que exercem atividades perigosas.
8. Acúmulo ou desvio de função
As ações trabalhistas por acúmulo de tarefas ou desvio de função são movidas pelos trabalhadores que se sentem prejudicados por realizar atividades que não são de sua competência ou por ter que cumprir tarefas além da sua carga horária ou capacidade de trabalho.
Para garantir que isso não ocorra, a empresa deve atribuir tarefas aos trabalhadores que estejam dentro de suas competências e cargas horárias estabelecidas, como especificar quais são suas atividades, criar medidas que evitem sobrecarga de trabalho e não desviar suas funções.
Reduza os riscos de ações trabalhistas com a Valide
Somos uma empresa líder em gestão e auditoria de documentos trabalhistas, que utiliza Inteligência Artificial para oferecer soluções inovadoras e eficazes para as empresas.
Nosso foco é otimizar processos, reduzir custos trabalhistas e aumentar a produtividade na sua empresa, provendo uma gestão de terceiros e colaboradores próprios de excelência. Precisa de uma gestão de colaboradores eficaz para mitigar riscos de ações trabalhistas?
Converse agora com nosso time de especialistas! 📞 (11) 2348-5141