A Nova Legislação Trabalhista tem modernizado as relações de trabalho, com o objetivo de promover maior flexibilidade e atender às novas demandas do mercado. No entanto, as adaptações têm trazido desafios para as empresas que precisam ajustar suas práticas para se manterem em conformidade.
Neste artigo, exploramos as principais mudanças na legislação trabalhista e apresentamos dicas práticas para evitar que sua empresa tenha multas trabalhistas. Confira abaixo 👇
Principais mudanças na Legislação Trabalhista
As mudanças nas leis trabalhistas trazem oportunidades e desafios para empresas de todos os portes. Manter-se atualizado em relação às novas exigências é essencial para garantir a conformidade e evitar penalidades, além de aproveitar as possibilidades que a legislação oferece para otimizar processos internos e relações com os colaboradores. A Nova Legislação Trabalhista trouxe alterações que impactam diretamente aspectos como contratação, jornada de trabalho e benefícios. Confira abaixo os principais pontos dessas mudanças:
1. Contratos de trabalho
Com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), foi criado um novo modelo de contrato: o contrato intermitente. Esse contrato permite que o funcionário preste serviços de forma esporádica, sendo remunerado apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. Essa mudança aumentou as possibilidades de contratação, mas também exige um controle rigoroso de jornadas e pagamentos para evitar conflitos.
2. Jornada de Trabalho
A legislação flexibiliza a jornada de trabalho, permitindo acordos individuais para a implementação de jornada de 12×36, banco de horas e teletrabalho. Apesar disso, é essencial que esses acordos sejam formalizados por escrito e respeitem os limites legais, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
3. Home Office e Teletrabalho
Com a pandemia de COVID-19, o teletrabalho foi amplamente adotado pelas empresas e regulamentado pela Medida Provisória nº 1.108/2022, que posteriormente foi convertida em lei. Atualmente, as empresas devem definir regras claras sobre a prestação de serviços remotamente, incluindo reembolso de despesas e fornecimento de equipamentos.
4. Benefícios e ajuda de custo
As mudanças recentes também impactaram os benefícios trabalhistas, como auxílio-alimentação e transporte. O auxílio-alimentação foi restringido à aquisição de alimentos, e empresas devem estar atentas à fiscalização sobre o cumprimento dessas normas.
Riscos da não-conformidade com as leis trabalhistas
Caso a empresa não cumpra as obrigações trabalhistas, isso pode trazer consequências graves, como gerar multas, processos judiciais e danos à reputação. Além disso, as fiscalizações estão cada vez mais rigorosas, especialmente com a criação de soluções digitais para auditorias.
Dicas para manter a empresa em conformidade
Manter a empresa em conformidade com as leis trabalhistas é essencial para evitar penalidades e garantir relações saudáveis com os colaboradores. Isso inclui acompanhar atualizações na legislação, revisar contratos e políticas internas. A seguir, separamos algumas dicas para prevenir problemas legais e fortalecer a reputação da empresa:
1. Atualize-se constantemente
Acompanhe as mudanças na legislação trabalhista por meio de fontes confiáveis, como sites do governo, sindicatos e consultorias jurídicas.
2. Formalize os acordos
Garanta que todos os contratos e acordos com os colaboradores estejam formalizados por escrito, incluindo ajustes sobre jornada de trabalho, benefícios e condições de trabalho. Fazer a correta gestão de contratos e documentos trabalhistas ajuda a evitar processos trabalhistas.
3. Invista em treinamento
Capacite sua equipe de recursos humanos e gestores para lidar com as novas regras. O treinamento contribui para que todos compreendam a legislação e saibam aplicá-la corretamente.
4. Automatize processos
Utilizar softwares para departamento pessoal ajuda a controlar jornadas, gerenciar folha de pagamento e acompanhar o cumprimento de obrigações trabalhistas. Com esse processo, evita-se erros e aumenta a eficiência da equipe.
5. Priorize a comunicação transparente
É importante manter os colaboradores sempre informados sobre suas condições de trabalho e direitos. Isso não apenas evita conflitos, mas também fortalece a relação de confiança entre empresa e funcionários.
6. Realize auditorias periódicas
Realizar auditorias de documentação trabalhistas regulares ajudam a identificar pontos de melhoria e corrigir falhas antes que elas se tornem problemas maiores.
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