Terceirização de Serviços e Riscos Jurídicos: como o controle de terceiros protege a empresa
A terceirização de serviços e riscos jurídicos estão diretamente relacionados quando uma empresa contrata fornecedores sem estabelecer critérios de seleção, documentação e acompanhamento.
Embora a terceirização seja uma prática permitida no Brasil, a contratante não deve tratar o relacionamento com terceiros como uma simples contratação comercial.
A Lei nº 6.019/1974 permite a contratação de serviços relacionados inclusive à atividade principal da empresa. Ao mesmo tempo, estabelece responsabilidades para a contratante, incluindo a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas referentes ao período da prestação dos serviços.
Por isso, manter documentos atualizados e acompanhar a situação dos fornecedores é parte importante de uma estratégia de gestão de terceiros.
Terceirização de serviços e riscos jurídicos: onde está o problema?
O principal ponto de atenção na terceirização de serviços e riscos jurídicos aparece quando a empresa contratante não consegue demonstrar que realizou controles adequados sobre seus terceiros.
Imagine uma empresa que contrata uma prestadora de serviços de limpeza. Durante a execução do contrato, a prestadora deixa de cumprir determinadas obrigações trabalhistas.
Se houver uma disputa judicial, documentos relacionados à contratação, ao contrato e ao acompanhamento da prestação podem ser relevantes para a análise das responsabilidades envolvidas.
O Supremo Tribunal Federal reconhece a licitude da terceirização, inclusive para atividades relacionadas à atividade-fim, mantendo a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Isso significa que terceirizar uma atividade não elimina a necessidade de estabelecer controles sobre o contrato e os riscos envolvidos.
Como a falta de documentos aumenta os riscos?
Um dos principais problemas é não saber se os documentos apresentados pelo fornecedor estão válidos, completos e atualizados.
Entre os documentos que podem ser acompanhados, conforme o tipo de serviço e os riscos envolvidos, estão:
- CNPJ e dados cadastrais;
- Certidões;
- Comprovantes trabalhistas e previdenciários;
- Documentos relacionados à saúde e segurança;
- Apólices de seguro, quando aplicável;
- Licenças e autorizações;
- Contratos e aditivos;
- Comprovantes de treinamentos;
- Evidências de cumprimento de obrigações contratuais.
A ausência desses registros pode dificultar a comprovação de que a empresa adotou procedimentos adequados de seleção e acompanhamento.
Principais riscos da falta de controle documental
| Falha no controle | Possível consequência |
| Documentos vencidos | Contratação ou manutenção de fornecedor irregular |
| Falta de certidões | Dificuldade na análise de conformidade |
| Ausência de registros trabalhistas | Maior exposição em disputas trabalhistas |
| Contrato desatualizado | Insegurança sobre direitos e obrigações |
| Falta de evidências | Dificuldade para demonstrar controles realizados |
| Terceiro sem avaliação periódica | Riscos não identificados durante a execução |
O controle documental, portanto, não deve ser visto apenas como uma atividade administrativa. Ele cria evidências sobre como a empresa administra sua relação com terceiros.
Terceirização de serviços e riscos jurídicos na Responsabilidade Subsidiária
A relação entre terceirização de serviços e riscos jurídicos também envolve a responsabilidade da empresa contratante.
A Lei nº 6.019/1974 estabelece que a contratante pode responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorreu a prestação de serviços.
A legislação também atribui responsabilidades relacionadas às condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho ocorre em suas dependências ou local previamente convencionado.
O STF também consolidou o entendimento de que a terceirização é lícita, mantendo a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Por isso, a gestão documental ajuda a empresa a acompanhar seus contratos e organizar evidências relacionadas aos terceiros.
Como reduzir os riscos jurídicos na gestão de terceiros?
Uma política de Gestão de Terceiros pode estabelecer critérios desde a contratação até o encerramento do relacionamento.
O processo pode incluir:
- Due diligence: avaliação prévia do fornecedor;
- Validação documental: conferência dos documentos exigidos;
- Classificação de risco: definição de critérios conforme o tipo de serviço;
- Monitoramento: acompanhamento periódico da documentação;
- Gestão contratual: controle de contratos, aditivos e vencimentos;
- Registro de evidências: armazenamento organizado das informações.
Essa estrutura permite que a empresa deixe de atuar apenas quando surge um problema e passe a acompanhar os riscos durante todo o ciclo de vida do terceiro.
Tecnologia no controle de terceiros
Planilhas podem funcionar em operações pequenas, mas se tornam mais difíceis de administrar quando a empresa possui dezenas ou centenas de fornecedores.
Um sistema de gestão de terceiros pode centralizar documentos, alertar sobre vencimentos, organizar avaliações e registrar evidências.
Por exemplo, se uma certidão de um fornecedor estiver próxima do vencimento, a plataforma pode sinalizar a pendência para que o responsável tome as providências necessárias.
Dessa forma, a tecnologia cria uma rotina de acompanhamento mais estruturada e reduz a dependência de controles manuais.
Terceirização de serviços e riscos jurídicos: por que monitorar continuamente?
O risco de um terceiro não termina após a assinatura do contrato. A situação financeira, documental, trabalhista e regulatória do fornecedor pode mudar durante a prestação.
Por isso, entender a terceirização de serviços e riscos jurídicos exige considerar todo o ciclo de relacionamento com o fornecedor, e não apenas o momento da contratação.
A empresa deve definir quais documentos precisam ser atualizados, com que frequência e quais medidas serão tomadas diante de uma irregularidade.
O monitoramento contínuo permite identificar alterações que possam afetar a relação contratual e ajuda a manter os registros necessários para demonstrar os controles realizados.
Como a Valide Soluções pode ajudar no controle de terceiros?
A Valide Soluções oferece tecnologia para apoiar processos de gestão, controle documental e acompanhamento de terceiros.
Com uma solução estruturada, a empresa pode centralizar informações, acompanhar documentos, controlar prazos e organizar evidências relacionadas aos fornecedores.
Para organizações que precisam administrar terceirização de serviços e riscos jurídicos, uma plataforma de gestão pode contribuir para uma rotina mais organizada, rastreável e integrada.
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A Valide entende os desafios da terceirização de serviços e riscos jurídicos
Na Valide, você conta com uma plataforma 100% digital, intuitiva e customizável para centralizar a gestão documental de terceiros e tornar os processos de homologação, acompanhamento e conformidade mais organizados e eficientes.
Com diferentes níveis de acesso, dashboards e relatórios em tempo real, sua empresa ganha mais visibilidade sobre fornecedores, documentos, pendências e informações importantes para a Gestão de Terceiros.
Os alertas de inconsistências e vencimentos ajudam sua equipe a acompanhar documentos e obrigações com maior agilidade, enquanto as auditorias completas e periódicas fortalecem o controle e a rastreabilidade das informações.
A segurança dos dados também faz parte do processo, com práticas alinhadas à proteção de informações, à LGPD e ao padrão internacional ISO 27001.
Para empresas que precisam administrar terceirização de serviços e riscos jurídicos, a Valide oferece tecnologia, segurança e processos estruturados para otimizar o controle documental, acompanhar fornecedores e manter as informações necessárias para uma gestão mais organizada.
Conheça a plataforma e descubra como tornar a Gestão de Terceiros mais segura, eficiente e rastreável.
FAQ
O que deve ser analisado antes de contratar um terceiro?
A análise pode incluir documentação cadastral, certidões, requisitos trabalhistas, licenças, seguros e critérios específicos relacionados ao serviço contratado. A Valide Soluções pode apoiar a organização desse processo por meio de tecnologia para gestão documental e de terceiros.
Como controlar documentos de fornecedores?
O controle pode ser feito com critérios definidos, prazos de validade, responsáveis e acompanhamento periódico. A Valide Soluções oferece recursos para centralizar documentos e facilitar o monitoramento dessas informações.
A terceirização elimina a responsabilidade da empresa contratante?
Não necessariamente. A legislação prevê hipóteses de responsabilidade subsidiária da contratante, especialmente em relação às obrigações trabalhistas. A Valide Soluções pode ajudar a estruturar controles que apoiem a gestão dos terceiros.
Como evitar problemas com fornecedores terceirizados?
Uma abordagem estruturada envolve avaliação prévia, validação documental, gestão contratual e monitoramento periódico. A Valide Soluções disponibiliza tecnologia para apoiar essas etapas e organizar as evidências do relacionamento com terceiros.
Quando utilizar um sistema para Gestão de Terceiros?
A adoção tende a ser especialmente útil quando a empresa possui muitos fornecedores, documentos com diferentes prazos de validade ou processos de avaliação recorrentes. A Valide Soluções pode centralizar essas informações e apoiar o acompanhamento dos terceiros.
